Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio.

Em nome da infância, especialistas defendem prisão domiciliar para mães detentas

Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas

Karl Marx: Socialismo e Democracia Direta

Uma discussão sobre a tese política de Karl Marx

PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração

Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações

A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de emprego se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

A relevância do Dia Internacional da Proteção de Dados para o Brasil

Em 28 de janeiro, comemora-se  o Dia Internacional da Proteção de Dados

Educar não é tarefa fácil

A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação de seus filhos. A tarefa de orientar e cuidar da educação dos filhos não pode ficar exclusivamente a cargo de professores a partir da fase pré-escolar

Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha

Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.